Política de Privacidade

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POLÍTICA INTERNA DE PRIVACIDADE E TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

O GRUPO GOMES PIRES trata os dados pessoais de seus clientes e parceiros em conformidade com as atividades do negócio, por meio de processos adequados à LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018) – e que seguem as melhores práticas.

A Política Interna de Privacidade e Proteção de Dados é aplicável a todos que, de alguma forma, realizam tratamento de dados pessoais em nome do Grupo Gomes Pires, seja na posição de colaborador, parceiro comercial, fornecedor, representante, prestador de serviços entre outras funções que possuam acesso a serviços, informações, sistemas e recursos. Logo, é aplicável a todas as áreas, distribuidores e prestadores de serviços.

Esta Política servirá como o pilar primordial para todas as práticas e processos internos do Grupo Gomes Pires relativos ao tratamento de dados pessoais, que deverão ser pautados sempre de acordo com os termos aqui dispostos e com as previsões disciplinadas em outras políticas e normas internas a ser posteriormente elaboradas e que estabelecerão regras específicas aplicáveis aos negócios do Grupo Gomes Pires.

1. OBJETIVO

Esta política tem como objetivo definir e estabelecer as diretrizes e os fundamentos de tratamento e privacidade de dados adotados pelo Grupo Gomes Pires, bem como para o gerenciamento dos respectivos riscos e controles.

Os objetivos da Política são: 

a) Implementar diretrizes para o tratamento de dados pessoais que devem ser incondicionalmente seguidas por qualquer pessoa relacionada, seja colaborador ou prestador de serviço, com o GGP.

b) Incentivar o uso das melhores práticas de proteção de dados, a fim de atender às expectativas regulatórias estabelecidas com o advento da LGPD.

2. ABRANGÊNCIA

Esta política deve ser observada e seguida por todos os colaboradores internos, externos, distribuidores, terceiros contratados ou temporários, por prestadores de serviço subcontratados e sob a gestão exclusiva do Grupo Gomes Pires, bem como, qualquer pessoa com poderes de representação total ou parcial do Grupo Gomes Pires e suas controladas direta ou indiretamente.

Este documento se aplica a todos os serviços do Grupo Gomes Pires, bem como as práticas de gestão e de relacionamento com os diversos stakeholders. 

3. CONCEITOS E DEFINIÇÕES

As definições abaixo são relevantes para a compreensão dos termos utilizados ao longo desta Política. 

Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) - Órgão da administração pública responsável por zelar, implementar e fiscalizar a LGPD. É o órgão que terá a competência de aplicar sanções, como multas, por violações à LGPD.

Controlador - É a pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais, quem definirá os meios e propósitos do tratamento. (Ex.: o Grupo Gomes Pires é o Controlador dos dados pessoais de seus clientes, colaboradores e prestadores de serviços em relação às atividades de tratamento de dados necessárias para a execução dos seus respectivos contratos e gestão de suas empresas).

Dados Pessoais - Toda e qualquer informação relacionada a uma pessoa natural identificada ou identificável. (Ex.: nome, telefone, endereço, RG, CPF, são todos dados pessoais).

Dados Pessoais Sensíveis - Dados que revelem origem étnica ou racial, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dados referentes à saúde ou à vida sexual, dados genéticos ou biométricos. (Ex.: tipo sanguíneo, por se tratar de um dado genético, é considerado um dado pessoal sensível).

Dados Financeiros – São dados referentes a vida financeira do titular, incluem dados tributários, bancários, financeiros, como número de conta corrente, demonstrativo de rendimentos, imposto de renda, extrato, cartão de crédito entre outros.

Encarregado - É a pessoa física ou jurídica, nomeada pelo Controlador, para atuar como o canal de comunicação entre o Controlador, os Titulares de dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados.

Titular - Toda a pessoa física a quem os dados pessoais se relacionem é um titular de dados. (Ex.: Colaboradores e prestadores de serviços do GGP são todos titulares de dados).

Tratamento - Toda atividade realizada com dados pessoais é considerada um tratamento de dados, incluindo, mas não se limitando a atividades como a coleta, compartilhamento, comunicação, acesso, reprodução, processamento, armazenamento, eliminação e modificação de dados pessoais.

Anonimização – É o procedimento técnico utilizado para impedir que determinados dados sejam relacionados a determinadas pessoas. As informações anonimizadas, não são consideradas dados pessoais.

Cookies – são arquivos ou informações que podem ser armazenadas em seus dispositivos (computadores, tablets, celulares) quando acessamos sites, aplicativos, ou serviços on line, contendo em regra o nome do site que originou, o tempo de visita e uma numeração que é gerada aleatoriamente. Os Cookies, basicamente refletem seu histórico de navegação e interesse na internet.

4. PRINCÍPIOS DE TRATAMENTO DOS DADOS

O Grupo Gomes Pires cumprirá criteriosamente à LGPD, atuando para que os princípios abrangidos nesta Política sejam levados em conta (i) no desenho e implementação de todos os procedimentos que impliquem o tratamento de dados pessoais, (ii) nos produtos e serviços oferecidos pelo GGP, (iii) em todos os contratos e obrigações formalizadas, e (iv)na implantação dos sistemas e plataformas que permitam o acesso por parte de colaboradores ou de terceiros a dados pessoais e/ou o tratamento desses dados.

As atividades de tratamento de dados pessoais deverão observar a boa-fé e os princípios abaixo. Caso alguma atividade de tratamento de dados pessoais não respeite estes princípios, ela não deve ser realizada pelo Grupo Gomes Pires, precisando ser imediatamente revista.

I. Finalidade. Dados pessoais somente devem ser tratados para uma finalidade específica, um propósito que seja legítimo, explícito, delimitado e informado ao titular, não sendo permitido o tratamento posterior que seja incompatível com as finalidades identificadas;

II. Adequação. O tratamento de dados pessoais observará a compatibilidade do tratamento com as finalidades informadas ao titular, de acordo com o contexto do tratamento; 

III. Necessidade. O tratamento de dados pessoais se limitará ao tratamento mínimo necessário para a realização de suas finalidades, com abrangência dos dados pertinentes, proporcionais e não excessivos em relação às finalidades do tratamento de dados;

IV. Livre Acesso. Será garantido, aos titulares de dados, consulta facilitada e gratuita sobre a forma e a duração do tratamento, bem como sobre a integralidade de seus dados pessoais;

V. Qualidade dos Dados. Os dados pessoais tratados devem ser claros, exatos, relevantes e atualizados, de acordo com a sua necessidade e com os propósitos do tratamento. Não devem ser tratados dados pessoais desatualizados ou irrelevantes para a finalidade indicada;

VI. Transparência. O Grupo Gomes Pires disponibilizará aos titulares de dados informações claras, precisas e facilmente acessíveis sobre a realização do tratamento e os respectivos agentes de tratamento, em especial, forma e duração do tratamento, observados os segredos comercial e industrial;

VII. Segurança. O Grupo Gomes Pires utilizará de medidas de segurança, técnicas e administrativas, aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão;

VIII. Prevenção. O Grupo Gomes Pires adotará medidas para prevenir a ocorrência de danos em virtude do tratamento de dados pessoais;

IX. Não Discriminação. O Grupo Gomes Pies jamais realizará tratamento para fins discriminatórios ilícitos ou abusivos;

X. Responsabilização e Prestação de Contas. O Grupo Gomes  Pires adotará medidas eficazes e capazes de comprovar a observância e o cumprimento das normas de proteção de dados pessoais e, inclusive, a eficácia dessas medidas.

5. AS HIPÓTESES DE TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

O Grupo Gomes Pires somente tratará dados pessoais de acordo com as hipóteses autorizadas pela LGPD. Entre as hipóteses previstas na legislação e que são diretamente aplicáveis ao GGP estão as seguintes: 

a. quando o titular de dados fornecer seu consentimento explícito;

b. quando necessário para o cumprimento de obrigação legal, regulatória ou aquelas previstas e impostas por leis ou regulamentos de órgãos estatais;

c. quando necessário para a execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o titular dos dados, para realizar as tratativas prévias a celebração de contrato de prestação de serviços, dentre outros que for de seu interesse.

d. quando necessário para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral, incluindo reclamações a ouvidoria, Procons e demais órgãos fiscalizadores;

e. para a proteção da vida ou da incolumidade física do titular ou de terceiros;

f. quando necessário para atender aos interesses legítimos do Grupo Gomes Pires ou de terceiros, exceto no caso de prevalecerem direitos e liberdades fundamentais do titular; 

g. confirmar sua identidade, investigar e prevenir possíveis infrações, irregularidades ou fraudes e também conduzir auditorias relacionadas a prestação do serviço ou recursos disponibilizados pelo Grupo Gomes Pires;

h. para oferta de produtos e serviços do Grupo Gomes Pires;

i. para a proteção do crédito e apuração de riscos.

6. DIREITOS DOS TITULARES DE DADOS

Em conformidade com o artigo 18 da LGPD, o Grupo Gomes Pires irá garantir que seja assegurado aos titulares de dados o direito de obter, a qualquer momento e mediante requisição:

I. confirmação da existência de tratamento;

II. acesso aos dados;

III. correção dos dados incompletos, inexatos ou desatualizados;

IV. anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na LGPD;

V. portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados, observados os segredos comercial e industrial;

VI. eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nas hipóteses legais de sua manutenção;

VII. informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados; 

VIII. informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;

IX. revogação do consentimento.

Para contatar nosso Encarregado de Dados (DPO) para qualquer questionamento ou solicitação, envie um e-mail para: ouvidoriainterna@grupogomespires.com.br. 

7. QUAIS DADOS SÃO TRATADOS PELO GRUPO GOMES PIRES

No âmbito das nossas atividades, o Grupo Gomes Pires trata dados pessoais, cadastrais, financeiros e sensíveis de seus futuros, atuais e antigos clientes, colaboradores, prestadores de serviços, parceiros de negócios, fornecedores e investidores, conforme segue:

a) Dados Cadastrais: São dados referentes a identificação dos clientes, seja o titular do plano, dependente, beneficiário, estipulante, terceiro interessado, corretor, distribuidor, agente de venda entre outros, como por exemplo, nome, CPF, endereço, e-mail, telefone, número do cartão de crédito, localização etc;

b) Dados Pessoais Sensíveis: São correlacionados sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico;

c) Dados de Navegação: Os dados relacionados ao uso dos aplicativos e canais digitais, como por exemplo o endereço de IP, o Mobile ID, localização entre outros;

Os dados tratados pelo Grupo Gomes Pires são coletados em diversas oportunidades como: cotação, proposta, vistoria, canais de atendimento e também os informados por representantes legais e parceiros de negócios como: prestadores de serviço, colaboradores e parceiros comerciais.

8. COM QUEM PODEMOS COMPARTILHAR OS DADOS

O Grupo Gomes Pires pode compartilhar os dados em determinadas situações, sempre de modo transparente e alinhado as diretrizes contidas nesta Política. O compartilhamento dos dados também pode ser feito com:

I) Prestadores de serviços, fornecedores de produtos, parceiros de negócio, representantes e demais entes que sejam essenciais para atividade do Grupo Gomes Pires;

II) Clientes ou estipulantes de contrato, parceiros comerciais e terceiros para apuração e prevenção de fraudes;

III) Autoridades e órgãos governamentais e de segurança, em função de obrigações impostas por lei ou regulamentos;

IV) Nos casos de transações ou alterações societárias envolvendo o Grupo Gomes Pires, nas quais os envolvidos também possuem obrigação de garantir a proteção dos dados pessoais;

V) Entre empresas do Grupo Gomes Pires, com a finalidade de viabilizar a execução de contrato celebrado ou para oferta de produtos e serviços disponibilizados pelas empresas de seu portfólio.

9. ARMAZENAMENTO DOS DADOS

Os dados pessoais, sensíveis ou financeiros, são armazenados para garantir as finalidades apresentadas nesta Política. Atingida a finalidade para tratamento dos dados, os mesmos serão eliminados de nossas bases internas ou serão submetidos ao processo de anonimização.

No entanto, o Grupo Gomes Pires poderá manter armazenado os dados, caso tenha alguma finalidade e base legal para sua manutenção e guarda, eles serão retidos por todo o prazo necessário ao cumprimento ou garantia desta finalidade.

10. QUAIS COOKIES O GRUPO GOMES PIRES UTILIZA

O Grupo Gomes Pires somente utiliza cookies necessários:

a) Navegabilidade dos seus sites e aplicativos, permitindo que as páginas dos ambientes do Grupo Gomes Pires carreguem corretamente;

b) Para melhorar a experiência com nossos sites, aplicativos e serviços, permitindo a utilização de todas as funcionalidades disponíveis.

11. SITES E APLICATIVOS DE TERCEIROS

Os serviços e produtos do Grupo Gomes Pires podem ser contratados e/ou prestados por meio de diferentes aplicativos, sistemas operacionais ou plataformas, inclusive de terceiros, tais como redes sociais e plataformas de busca (provedor).

Nesses casos, as informações que o usuário concordou espontaneamente em disponibilizar serão coletadas pelo provedor e repassadas ao Grupo Gomes Pires, como, por exemplo, informações cadastrais, para fins de verificação e garantia de acesso e informações de consumo, para melhoria contínua da experiência de quem utiliza nossas plataformas. 

O Grupo Gomes Pires recebe informações conforme estipuladas nas Políticas de Privacidade do Provedor, não sendo de responsabilidade dela as práticas de tratamento e armazenamento das informações eventualmente coletadas. 

Assim, é recomendável que o usuário consulte as respectivas políticas de privacidade dos websites e aplicativos do provedor para se informar adequadamente a respeito do uso de suas informações pessoais e, caso não esteja de acordo, possa verificar a existência de recursos disponibilizados pelo provedor para controle de sua privacidade.

12. COMPARTILHAMENTO INTERNACIONAL (FORA DO BRASIL)

O Grupo Gomes Pires é uma empresa brasileira que opera no Brasil, porem pode ser que alguns tratamentos específicos de dados sejam eventualmente realizados em outros países, quando necessários a execução do contrato ou para serviços contratados pelo Grupo Gomes Pires, como por exemplo armazenamento de dados em nuvem, seguindo o estabelecido no artigo 33º da LGPD. 

Nestas situações, o Grupo Gomes Pires e os prestadores contratados, estarão submetidas as obrigações legais definidas nesta Política.

13. A QUEM SE APLICA ESTA POLÍTICA?

Esta Política é aplicável a GGP HOLDING PARTICIPAÇÕES IMOBILIÁRIAS LTDA, empresa inscrita no CNPJ nº 53.812.972/0001-47, bem como a todas as empresas controladas ou controladoras direta ou indiretamente coligadas.

14. A POLÍTICA PODE SER ALTERADA?

O Grupo Gomes Pires se reserva no direito de alterar e atualizar esta Política a qualquer tempo, sem prévio comunicado.

Todavia será mantida a versão atualizada no site do Grupo Gomes Pires para consultas.

https://grupogomespires.com.br/ ou www.grupogomespires.com.br